Antonio Justino de Araujo Justino, Advogado

Antonio Justino de Araujo Justino
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Governador Mangabeira (BA)
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Antonio Justino de Araujo Justino, Advogado
Antonio Justino de Araujo Justino
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Principais áreas de atuação

Direito do Trabalho, 100%

Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...

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Comentário · há 7 anos

Embargos de declaração rejeitados interrompem prazo recursal

Tribunal Superior do Trabalho · há 17 anos
Mais que justo a interrupção do prazo recursal.Os embargos interposto dentro do prazo legal deve sim interromper o prazo recursal, haja vista que a parte que interpõe os embargos não sabe se o mesmo será conhecido ou não, fica no aguardo da decisão.
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Comentário · há 7 anos

Citação na Execução Trabalhista: pessoal ou impessoal

João Paulo Setta Moritz · há 12 anos
Entendo que a citação na execução trabalhista deve ser pessoal por uma questão de segurança jurídica. Existem vários riscos se referida citação pudesse ser via postal, um deles que é o mais comum, é aquele em que a pessoa que recebeu a citação esquecer de entrega-la ao executado, isso ocorre com muita frequência e o executado é surpreendido com uma execução que não teve conhecimento, portanto, não teve a oportunidade de se defender, inclusive de impugnar os cálculos de liquidação.
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Antonio Justino de Araujo Justino, Advogado
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Comentário · há 7 anos

Licença-prêmio não usufruída

Zeres Henrique de Sousa · há 11 anos
Acredito ser constitucional e portanto devido aos servidores que se aposentaram sem o gozo integral das licenças prêmio adquiridas e não usufruídas durante o contrato de trabalho quando do seu desligamento com o advento da sua aposentadoria, haja vista que se trata de direito adquirido.
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